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Na Tribuna do Plenário, nesta segunda-feira(28/11), o Líder do PSDB, Alvaro Dias, apresentou aos senadores um documento denominado Termo de Compromisso de Doação, registrado em cartório e assinado por um dirigente de entidade sindical, que, segundo ele, representa a prática documentada de ilícitos no Ministério do Trabalho. O Termo é assinado por um presidente de sindicato da Baixada Santista, João Carlos Cortês, em que o mesmo assume o compromisso de transferir uma parte do valor auferido com o recebimento de impostos à Força Sindical.
“O Termo de Compromisso, assinado por um presidente de sindicato, registra o compromisso de repasse de verbas do Imposto Sindical, na base de 30% referente ao ano de 2008, 20% do ano de 2009, e 10% de 2010. De acordo com o documento, a comissão será paga à Força Sindical. Isto é uma afronta. É a documentação da corrupção. É o tráfico de influência em troca de um benefício que sai do bolso do trabalhador. O Ministério do Trabalho do Sr. Carlos Lupi se transformou em uma fábrica de sindicatos”, disse o Líder do PSDB.
Ao apresentar o documento, Alvaro Dias disse também que não entende como a presidente Dilma não toma qualquer providência em relação ao Ministério do Trabalho. “Como Lupi ainda pode ser ministro?”, questionou o senador Alvaro Dias.
Em relação ao ministro das Cidades, o senador paranaense afirmou que a ideia era ouvi-lo nesta semana, mas a audiência foi cancelada porque Mario Negromonte alegou ter compromissos. “Não sei que compromisso mais importante poderia ter o ministro do que se justificar, diante do Senado e da sociedade brasileira, em razão das denúncias gravíssimas que foram veiculadas pela imprensa nacional nos últimos dias: a fraude documentada, com a elevação dos custos governamentais para a realização da Copa do Mundo em R$700 milhões, no Município de Cuiabá, Mato Grosso”, disse o Líder tucano.
As ações da Copel continuarão integrando no ano que vem a carteira formada por papéis das empresas brasileiras sustentáveis e socialmente responsáveis da Bolsa de Valores de São Paulo – BM&FBovespa. O anúncio das empresas cujas ações comporão a sétima edição do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da casa, com vigência de 2 de janeiro a 28 de dezembro de 2012, foi feito quinta-feira (25) na capital paulista.
O ISE foi criado no fim de 2005 para destacar, num bloco empresarial à parte, as ações de companhias reconhecidamente comprometidas com os princípios da sustentabilidade, que englobam dimensões como a responsabilidade social, cuidados com o meio ambiente, ética empresarial e transparência contábil, entre outras. A composição da carteira tem validade de um ano, podendo ser alterada de acordo com avaliações da própria Bolsa quanto ao desempenho social das empresas de capital aberto.
A carteira do ISE com validade para o ano de 2012 será composta por 51 tipos de ações, que representam frações do capital de 38 empresas que atuam em 18 diferentes setores da economia. O valor de mercado conjunto dessas empresas chega à cifra de R$ 961 bilhões, o equivalente a 43% do valor total das companhias negociadas na Bovespa.
A manutenção das ações da Copel no nicho das companhias abertas brasileiras efetivamente comprometidas com a sustentabilidade foi recebida com alegria pelo seu presidente, Lindolfo Zimmer. “Imprimir à Companhia uma gestão fortemente pautada na sustentabilidade foi a primeira e principal determinação que recebemos do governador Beto Richa”, disse. “Assim, a notícia de que as ações da Copel permanecerão compondo o ISE demonstra que o trabalho na empresa está sendo bem feito”.
O Planalto deu início às consultas partidárias para realizar as mudanças na primeira reforma ministerial do governo Dilma Rousseff. Nos últimos dias, PP e PDT já foram avisados que os ministros Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho) sairão do governo. Ao PP o governo garantiu que o partido ficará com a pasta e sugeriu à legenda que abra um processo discreto de consulta interna para apresentar um substituto de consenso. No caso do PDT, não há essa garantia.
Mas o PDT trabalha nos bastidores para manter a pasta, o que incomoda o Planalto. Diante da pressão pedetista, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou na quarta-feira que a decisão de manter Lupi cabe só à presidente Dilma. Foi uma reação à movimentação de setores do partido para substituir Lupi antes da reforma e, assim, tentar manter a pasta com o PDT.
- Primeiro, isso (o governo) não é um parlamentarismo. A presidente é que toma a decisão. Segundo, não há nenhuma manifestação formal do PDT de se retirar da base aliada. Pelo contrário. Há uma reafirmação. Acho que a atitude deles é muito nobre, de apoio ao governo. Para nós não tem nenhuma mudança, o Lupi continua. Nós precisamos é produzir, trabalhar – disse Gilberto.
Outros cinco nomes são cotados para siar na primeira reforma de Dilma: Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Ana de Hollanda (Cultura).
Os três primeiros porque avisaram que disputarão as eleições municipais. Os dois últimos são citados frequentemente na lista de ministros com fraco desempenho e sem apoio partidário. (O Globo)
O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010.
Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano.
Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio.
Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco.
Para aprofundar as investigações, ainda em julho, o BC enviou pedidos de informações para os nove bancos com os quais o Panamericano tinha mais operações de venda de carteiras de crédito. O objetivo era checar os números fornecidos pelo Panamericano.
Mesmo assim, no dia 19 daquele mês, o BC aprovou, por ofício, a venda de 49% do capital social do banco para a Caixa. A publicação no Diário Oficial da União, no entanto, só veio em novembro.
Seis dias depois, em 26 de julho, a Caixa depositou o último pagamento pelo negócio, na conta da Silvio Santos Participações Ltda., no banco Bradesco. A operação, no valor total de R$ 739 milhões, tinha sido fechada em dezembro do ano anterior.
(O Estadão)
Órgão do Conselho Nacional de Justiça amplia alcance de investigações contra acusados de vender sentenças. Corregedores têm apoio de órgãos federais para examinar declarações de bens e informações de contas bancárias
O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.
O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.
Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.
A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.
“O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.
Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas. (Da Folha)
Os Líderes do PSDB no Senado, Alvaro Dias, e na Câmara, Duarte Nogueira, protocolaram na tarde desta quarta-feira (16/11), na Procuradoria-Geral da República, representação encaminhada ao procurador Roberto Gurgel, para que seja iniciada apuração da prática de crime de responsabilidade por parte do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na representação, os líderes tucanos argumentam que a revista Veja, em sua edição de nº 2.243, apresenta reportagem afirmando que o ministro teria viajado em avião particular de um empresário, notícia que foi negada posteriormente por Lupi ao participar de audiência na Câmara. Apenas alguns dias depois o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem na qual ficou plenamente demonstrado que o ministro mentiu ao Congresso, já que o site do jornal divulgou foto que mostra Lupi saindo de dentro do avião King Air que teria sido alugado por beneficiário de verbas do Trabalho.
Na justificativa da representação, o senador Alvaro Dias e o deputado Duarte Nogueira afirmam que a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1960, define os crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado. No documento, os líderes tucanos argumentam que a interpretação da lei é cristalina ao apontar que qualquer ato praticado por Ministro de Estado, no qual implique em prestar informações falsas ao Congresso Nacional, é tipificado como crime de responsabilidade. “Essas informações podem ter sido apresentadas pessoalmente ou simplesmente por escrito, pois o que caracteriza a conduta delituosa é a prestação de dados inverídicos ao Parlamento, independente do meio que elas tenham sido apresentadas”, diz o texto da representação.
Em face dos flagrantes indícios da prática de crime de responsabilidade pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, os líderes tucanos solicitam três providências ao procurador-geral da República: 1) abertura de investigação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face dos crimes de responsabilidade imputados ao Ministro de Estado; 2) pedido de perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do investigado; 3) apuração de outras infrações penais conexas ao crime de responsabilidade.
A economia da zona do euro ficou estagnada no terceiro trimestre do ano, com avanço de apenas 0,2% frente aos três meses anteriores, segundo dados divulgados, nesta terça-feira, pela Eurostat, o IBGE europeu.
É o segundo trimestre consecutivo em que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) apresenta esse resultado, o que está levando economistas a preverem retração na região no último trimestre no ano e um sombrio cenário de recessão já no início de 2012.
— A desaceleração vai aumentar nos próximos meses — disse Christoph Weil, economista do banco alemão Commerzbank. — Nós esperamos que o PIB (da zona do euro) caia já no último trimestre de 2011, a uma taxa de 0,25% sobre o terceiro trimestre.
A própria Comissão Europeia — braço executivo da União Europeia — prevê que a economia dos 17 países que usam o euro vai encolher 0,1% nos últimos três meses do ano.
As previsões do órgão europeu e de economistas se baseiam no fato de que muitos governos da região têm adotado pacotes de austeridade, com cortes de gastos e aumentos de impostos, para enfrentar a dívida pública crescente. Inevitavelmente, as medidas de aperto fiscal levarão a uma queda na atividade econômica, fazendo da recessão (dois trimestres seguidos de contração) uma realidade próxima. (O Globo)
Setores do PDT articulam nos bastidores a substituição do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em janeiro. Já há uma disputa no PDT e até no PT pelo controle da pasta.
O consenso entre pedetistas é que a saída imediata de Lupi desgastaria mais a imagem da legenda. Por isso, o PDT quer aproveitar a reforma ministerial para efetuar a mudança de comando.
O temor no PDT é que as novas denúncias comecem a atingir outras lideranças do partido, como ocorreu no PCdoB, quando o partido foi obrigado a substituir Orlando Silva por Aldo Rebelo no Ministério do Esporte.
Para o Planalto, a nova denúncia de que Lupi teria usado um avião emprestado pelo dirigente de uma ONG acusada de desviar dinheiro de convênios com a pasta não muda sua situação.
Nas palavras de um interlocutor da presidente Dilma Rousseff, a situação do ministro já era delicada. Mas se não houver fato concreto de corrupção envolvendo Lupi, ele ganhará sobrevida até a reforma ministerial.
- O Lupi já está muito fraco. Mas, se não tiver um caso direto de corrupção, ele só será substituído na reforma – explica um ministro.
(O Globo)
Diante do agravamento da crise europeia, a preocupação, agora, se volta para o sistema bancário, apontado como o principal canal de contágio para o resto da Europa e a economia global.
Levantamentos feitos pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pelo Globo mostram que bancos europeus e americanos detêm 793 bilhões de euros da dívida dos principais países com problemas na Europa, os chamados Piigs — acrônimo para Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha.
É como se essas instituições estivessem sentadas sobre uma montanha de dívidas que perigam não ser quitadas. O valor é equivalente a duas vezes o tamanho da economia belga.
Os bancos europeus são os mais vulneráveis: daquele montante, 96% — ou 763,1 bilhões de euros — estão nos cofres de 42 instituições da região, entre as quais 20 das maiores da Europa.
Por isso, dizem especialistas, os riscos de contágio da crise da zona do euro são reais e podem afetar as filiais de bancos europeus no Brasil, levando a uma nova onda de restrição ao crédito.
Nada comparável, porém, ao baque de 2008, quando o crédito internacional secou de uma hora para outra, após a quebra do banco de investimentos americano Lehman Brothers. (O Globo)
A Copel registrou lucro líquido acumulado de R$ 988 milhões nos nove primeiros meses de 2011 – um resultado 14,9% maior que o apurado no mesmo período do ano passado. O lucro líquido obtido no terceiro trimestre deste ano (R$ 345,7 milhões) superou em 19,5% o alcançado no terceiro trimestre de 2010 (R$ 289,2 milhões).
Segundo a direção da companhia, esse desempenho reflete os esforços voltados para a agregação de valor à empresa. “Estamos seguindo a orientação do governador Beto Richa de buscar, por meio de uma política eficaz de investimentos e gestão dos processos internos, ganhos crescentes de eficiência e produtividade. Isso acaba se refletindo na elevação dos padrões de qualidade dos serviços prestados à população”, diz Lindolfo Zimmer, presidente da Copel.
A receita operacional líquida da concessionária totalizou R$ 5,683 bilhões de janeiro até 30 de setembro, registrando variação de 13,4% em relação aos valores do ano anterior. Contribuiu para essa elevação o aumento de 4,5% na receita proveniente do fornecimento de eletricidade, refletindo o crescimento nos níveis de consumo do mercado cativo. Em contrapartida, os custos e despesas operacionais (de R$ 4,535 bilhões) cresceram menos, registrando variação de 11,2%.
A capacidade de geração de caixa – medida pelo Lajida, sigla formada pelas iniciais de “lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” – chegou a R$ 1,555 bilhão, com acréscimo de 15,7% sobre o Lajida de R$ 1,344 bilhão apresentado no balanço do mesmo período em 2010. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido neste ano atingiu 8,7%.
ATIVO – Em 30 de setembro de 2011, o ativo total da Copel era de R$ 18,9 bilhões, valor 5,8% superior ao verificado em 31 de dezembro de 2010. Já o patrimônio líquido chegava a R$ 11, 993 bilhões, montante 6,2% superior ao registrado no último dia do ano passado.
As disponibilidades (valores em caixa e aplicações financeiras de curto prazo) totalizavam R$ 2, 17 bilhões no final de setembro, enquanto a dívida total consolidada atingia R$ 2,157 bilhões – equivalente a 18% do patrimônio líquido, configurando um dos menores índices de endividamento do setor elétrico brasileiro. Da dívida total, apenas uma parcela de R$ 87 milhões tem vencimento no curto prazo.
INVESTIMENTOS – O programa de investimentos da Copel realizado até o final de setembro deste ano totalizou R$ 967,3 milhões, cabendo R$ 544,6 milhões a empreendimentos de geração e transmissão de energia, R$ 368,9 milhões a obras de ampliação, reforço e modernização do sistema de distribuição e R$ 53,8 milhões para a expansão do sistema de telecomunicações.
A Companhia desenvolve simultaneamente três grandes projetos de geração: a Usina Mauá, no rio Tibagi, em sociedade com a Eletrosul e em fase final de construção, que recebeu recursos de R$ 171,1 milhões neste ano; a Usina Colíder, no norte do Mato Grosso, cujos investimentos totalizaram R$ 230,7 milhões entre janeiro e setembro; e a pequena central hidrelétrica Cavernoso 2, no município de Virmond, onde foram aplicados recursos de R$ 21,2 milhões.
Na área de transmissão de energia, estão em andamento projetos de grande importância, como a construção da linha de transmissão ligando as subestações Foz do Iguaçu (pertencente à empresa Furnas) e Cascavel Oeste, da Copel e, no interior de São Paulo, a linha que vai de Araraquara a Taubaté – ambas na tensão de 525 mil volts.
A chegada de Carlos Lupi ao Ministério do Trabalho e Emprego representou uma mudança radical na distribuição de convênios do órgão. Se no primeiro mandato do presidente Lula o governo priorizou convênios com estados e prefeituras, sob Lupi ocorreu uma inversão que privilegiou organizações da sociedade civil e entidades sindicais, segundo o Portal da Transparência.
O ministério negou o favorecimento e afirmou que os dados de execução orçamentária do órgão são divergentes.
Entre 2003 e 2007, ano em que Lupi assumiu a pasta, 22 dos 25 contratantes que mais assinaram e receberam recursos do ministério foram órgão públicos estaduais e municipais.
Ocuparam os primeiros lugares os governos de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Desde 2007, a lógica se inverteu. Dos 25 contratantes que assinaram as parcerias mais vultuosas,19 são entidades sindicais ou organizações da sociedade civil.
Na gestão de Lupi, a organização que assinou o maior convênio foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, ligada à Força Sindical, cujos dirigentes divulgaram na segunda-feira nota em defesa de Lupi.
Desde 2007, a entidade obteve R$ 33,9 milhões de um convênio para implantação de unidade de atendimento de serviços do Sistema Nacional de Emprego. Até o fim do convênio, mais R$ 46,3 milhões serão liberados.
Em segundo lugar está o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), dirigida por Jorgette Maria Oliveira, ex-dirigente do PDT, partido de Lupi, como mostrou O Globo na terça-feira. Desde 2007, a entidade recebeu R$ 30,7 milhões. A entidade é alvo de relatórios da CGU que apontam irregularidades na execução de convênios.
Os valores conveniados pelas duas entidades são maiores do que os pactuados pelo ministério após 2007 com cidades como Campinas (R$ 8,7 milhões), Curitiba (R$ 8 milhões) e São Paulo (R$ 5,7 milhões).
Depois delas, as organizações da sociedade civil que mais receberam na gestão Lupi foram a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (R$ 11,8 milhões) e a Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Sociais (R$ 11,8 milhões), também citadas no relatório da CGU como problemáticas.
O ministério contestou os dados do portal. Disse que os números de execução orçamentária das ações de qualificação profissional e social são diferentes.
Informou que estados e municípios receberam R$ 1,5 bilhão de 2007 a 2011, o que representa uma média de R$ 311 milhões anuais para esse tipo de atividade. No mesmo período, entidades privadas e da sociedade civil teriam recebido R$ 449 milhões, de acordo com o ministério. (O Globo)
O PPS vai acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) às 16 horas desta segunda pedindo a abertura de inquérito para investigar um esquema de propina instalado no Ministério do Trabalho que atinge assessores diretos do ministro Carlos Lupi (PDT). Segundo denúncia divulgada neste sábado pela revista Veja, o esquema é semelhante ao instalado na pasta do Esporte e consistia na cobrança de propina que variava de 5% a 15% dos contratos com Ongs que prestavam serviços de capacitação profissional. O esquema foi denunciado por diretores de duas destas entidades, por parlamentares e servidores do próprio ministério. Na representação, o partido também cita denúncias veiculadas pelo jornal O Globo deste domingo.
“Virou prática na Esplanada dos Ministérios a montagem de balcões de propina para cobrar ‘pedágio’ das empresas que assinam contratos com o governo. É uma corrupção desenfreada que, quando o dinheiro público não vai direto para o bolso de ministros e assessores, acaba parando no caixa dois de partidos. Esperamos que, como no caso do Ministério do Esporte, o procurador Roberto Gurgel aja rápido e consiga no Supremo a autorização para a abertura de inquérito”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno.
Convocações
Além da representação na PGR contra o ministro Lupi e seus assessores, o deputado adianta que vai protocolar diversos pedidos na Câmara para ouvir os envolvidos no esquema. “Primeiro queremos ouvir os dirigentes das duas Ongs (Instituto Êpa e Ong Oxigênio) que afirmaram ter pago propina. Na seqüência vamos convocar o ministro e seus assessores acusados de operacionalizar o esquema”, adiantou o deputado, que protocola os pedidos de audiência pública nesta segunda-feira. Um desses assessores é o atual deputado federal Weverton Rocha (PDT).
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que irá julgar, na manhã de terça-feira (8), o relatório da fiscalização de 230 obras financiadas com dinheiro público analisadas pelo órgão em 2011. Caso aprovadas no julgamento, as correções propostas pelos auditores no Fiscobras 2011 podem gerar uma economia de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
O Fiscobras é um plano de fiscalização anual que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina, desde 1997, que o TCU encaminhe anualmente um relatório para o Congresso Nacional com o resultado na análise. A seleção dos empreendimentos que serão vistoriados obedece a critérios contidos na LDO, entre eles, o próprio histórico de irregularidades.
As principais irregularidades identificadas em 2011 foram sobrepreço, superfaturamento e projeto básico deficiente. Após julgado, o relatório será enviado ao Congresso Nacional e as informações irão subsidiar discussões da distribuição de recursos para o próximo ano na Comissão Mista de Orçamento.
No ano passado, o TCU enviou ao Congresso um relatório com irregularidades em 40 obras. Dessas, 34 foram identificadas com problemas graves que recomendavam a suspensão da execução para evitar dano ao Erário. Hoje, 13 continuam na mesma situação. As obras foram fiscalizadas novamente este ano.
Quarenta e três servidores do Senado que ganham “supersalários” pediram na Justiça, em ações individuais e idênticas, que o site Congresso em Foco retire do ar a lista de 464 funcionários da Casa que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), recebem acima do teto constitucional para o funcionalismo público, de R$ 26.723. A indenização pedida ao site pode chegar a quase R$ 1 milhão.
A avalanche judicial é consequência de uma série de reportagens publicadas pelo Congresso em Foco sobre funcionários e senadores que ganham mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O site revelou que há servidores que ganham até R$ 35.290,04.
O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) já havia entrado com duas ações contra o Congresso em Foco pedindo a retirada da lista e a proibição de divulgação de novas informações semelhantes.
As duas ações foram negadas pelo Judiciário e o sindicato “emprestou” seus advogados para que os próprios funcionários acionassem a justiça, pedindo cada um indenizações de R$ 21,8 mil.
(Do Brasil 247)
Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime.
Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.
Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal.
Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. “É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo.”
Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro – temas sob discussão no Judiciário.
A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido.
(Do www.estadao.com.br)